(DOC. VP 240.7031.1467.8419)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Retratação. Possibilidade. Julgamento monocrático. Possibilidade. Princípio da colegialidade. Ofensa. Inexistência. Negócio jurídico. Vício de consentimento. Anulação. Decadência. Configurada.

1 - O relator, no âmbito do seu juízo de retratação, pode remeter o recurso para conhecimento e julgamento do órgão colegiado ou proferir novo julgamento monocrático em sentido integral ou parcialmente diverso do primeiro. Precedentes. 2 - O STJ firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que há jurisprudência dominante quanto ao tema ou se tratar de recurso manifestamente inadmissível, prej

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