(DOC. VP 240.7031.1253.4930)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Impossibilidade de apreciação na via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Necessidade de resguardar a ordem pública. Fundamentação suficiente. Precedentes. Agravo regimental não provido.

1 - A tese de negativa de autoria não comporta conhecimento, por demandar a reapreciação do conjunto fático probatório dos autos, inadmissível na via do habeas corpus. Precedentes. 2 - Hipótese em que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada a partir da análise particularizada da situação fática dos autos, tendo sido amparada na especial gravidade do delito, evidenciada a partir da quantidade de substância entorpecente apreendida, o que justifica a custódia cautelar, nos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote