(DOC. VP 240.6240.9928.2865)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste. Abuso. Reavaliação do contrato e do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - «A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não é abusiva a cláusula que prevê a possibilidade de reajuste do plano de saúde, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade, cabendo ao magistrado a respectiva análise, no caso concreto, do caráter abusivo do reajuste efetivamente aplicado. Precedentes» (AgInt no AREsp. 2.043.624/SP/STJ, relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 8/8/2022, DJe de 26/8/2022). 2 - O recurso especial não compo

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