(DOC. VP 240.6240.9812.9722)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Culpabilidade valorada negativamente. Elevado valor dos bens roubados. Regime inicial fechado. Possibilidade de fixação de regime mais gravoso mediante fundamentação concreta.

1 - A pena determinada está validamente fundamentada quando, na primeira fase da dosimetria, majorou-se a pena em 1/6 - fração entendida como proporcional pelos precedentes desta Corte Superior - porque «os bens subtraídos são de elevado valor econômico (R$70.000,00- veículo automotor, 01 aparelho celular no valor estimado de R$1.300,00, além das mercadorias da empresa vítima, avaliadas em torno de R$6.000,00), demonstrando acentuada culpabilidade e destemor, pois restou evidente a pre

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