(DOC. VP 240.6240.9452.0385)

STJ. Recurso especial. Dissolução parcial de sociedade. Liquidação de sentença. Embargos de terceiro. Negativa de prestação jurisdicional e insuficiência de fundamentação. Inocorrência. Fraude de execução. Reconhecimento. Súmula 375/STJ. Citação válida em ação cautelar. Prática de atos de simulação. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - Rejeita-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional e de insuficiência de fundamentação quando a Corte de origem apresenta adequadamente as razões pelas quais deixou de acolher as teses recursais. 2 - Para configurar a fraude à execução, é necessário que a alienação do bem tenha se dado após ocorrida citação válida, não importando o tipo de ação proposta - se cautelar, cognitiva ou executória. Precedentes. 3 - Incide o óbice da Súmula 7/STJ quando o acolhi

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