(DOC. VP 240.6240.9399.8886)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Manutenção da custódia cautelar. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Réu preso durante toda a instrução criminal. Fuga do distrito da culpa. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Execução provisória no tribunal do Júri. Tema 1.068. Agravo regimental improvido.

1 - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos. 2 - No caso, o agravante matou à pauladas a vítima, tendo a polícia civil tomado conhecimento de que o corpo da vítima havia sido encontrado na Comunidade, por moradores locais, com visíveis sinais de violência. Ademais, tem-se que o agravante furtou um veículo para empreender fuga do distrito da culpa,

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