(DOC. VP 240.6240.9392.4570)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Premeditação. Circunstâncias do crime. Elementos concretos. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, «não se infere ilegalidade na primeira fase da dosimetria, pois o decreto condenatório demonstrou que o modus operandi do delito revela gravidade concreta superior à ínsita aos crimes de homicídio qualificado, pois o paciente efetuou os disparos durante o dia, em via pública, nas proximidades de feira livre, o que gerou risco à incolumidade pública. Precedentes» (HC 506.576/PE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, ju

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