(DOC. VP 240.6240.9105.1392)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Teses não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Concessão de habeas corpus de ofício. Impossibilidade. Flagrante ilegalidade inexistente. Gravidade concreta da conduta, periculosidade social do agravante e reiteração delitiva. Recurso desprovido.

1 - Constatado que as teses defensivas não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem no acórdão de apelação - tampouco foram opostos embargos de declaração com essa finalidade - nem no writ impetrado posteriormente, o qual concluiu pela incompetência do Tribunal de segundo grau para o exame das questões, em razão do exaurimento de sua jurisdição, o STJ está impedido de analisar os temas, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância e em violação ao princípio do duplo

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