(DOC. VP 240.6180.6590.0548)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. Ameaça à vítima e à sua esposa. Inovação de fundamentos pelo tribunal. Não ocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - No caso, o réu foi pronunciado pela suposta prática do crime de tentativa de homic

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