(DOC. VP 240.6180.6367.9769)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Corrupção passiva. Alegada ausência de provas do conluio com os corréus servidores públicos. Tese que demanda dilação probatória. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias, após minuciosa análise do conjunto fático probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos a ensejar a condenação do acusado pelo crime tipificado CP, art. 317, caput. 2 - Para desconstituir a conclusão alcançada pelo Juiz sentenciante e pelo Tribunal a quo e desclassificar as condutas para o delito de estelionato - como pretende a defesa ao alegar insuficiência probatória do vínculo entre os acusados - seria necessá

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote