(DOC. VP 240.6180.6281.5731)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Pretensão de absolvição. Nulidade da busca e apreensão domiciliar e quebra da cadeia de custódia. Pretensão de revisar condenação recentemente mantida pelo tribunal. Ausência de exaurimento da instância ordinária. Infirmação deste argumento. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicabilidade.

Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote