(DOC. VP 240.6100.1884.5377)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Rescisão. Desistência do comprador. Percentual de retenção. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade.

1 - A jurisprudência desta Corte tem considerado razoável, em rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador, que o percentual de retenção, pelo vendedor, de parte das prestações pagas seja arbitrado entre 10% e 25%, conforme as circunstâncias de cada caso. Precedentes. 2 - Na hipótese, a discussão acerca do percentual de retenção aplicado demanda a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do contexto fático probatório, procedimentos vedados

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