(DOC. VP 240.6100.1601.2968)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Descaracterização da mora. Taxa de juros remuneratórios. Abusividade reconhecida. Pressuposto evidenciado. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Evidenciada a abusividade das cláusulas contratuais do período da normalidade, resta afastada a mora do devedor (Recurso Especial repetitivo 1.061.530/RS). 2 - Agravo interno desprovido.

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