(DOC. VP 240.6100.1598.5100)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c danos materiais e morais julgada improcedente. Eficácia executiva. Ausência de análise específica quanto aos elementos do título executivo. Retorno dos autos à corte de origem. Agravo desprovido.

1 - No julgamento do REsp. 1.261.888/RS/STJ (julgado em 09/11/2011, DJe de 18/11/2011), pela sistemática dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção, reafirmando a jurisprudência desta Corte, fixou a seguinte tese: «Atribuiu-se eficácia executiva às sentenças que reconhecem a existência de obrigação de pagar quantia". 2 - Para aplicação da referida tese às sentenças declaratórias, exige-se que nela estejam expressos tod os os elementos de um título executivo, ou seja,

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