(DOC. VP 240.6100.1510.4480)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Condenação. Tese de nulidade por reconhecimento fotográfico inicial. Inocorrência. Provas da autoria. Reconhecimento corroborado em juízo. Revolvimento do acervo fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Precedentes. Súmula 182, STJ. Agravo desprovido.

I - Nos ter mos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. II - No caso concreto, não se pode falar em falta de provas da autoria. O reconhecimento fotográfico em sede policial foi realizado por três vítimas com plena certeza. Uma delas confirmou o reconhecimento em juízo. Além do mais, o pai de um corréu foi ouvido em juízo e afirmou ter conversado com seu filho e ele confessou que o agrava

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote