(DOC. VP 240.6100.1255.8274)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestaçao jurisdicional. Omissão. Existente. Nulidade declarada. Retorno. Origem. Prequestionamento ficto. CPC, art. 1.025. Hipótese. Matéria fática. Interpretação. Clausula contratual.

1 - Na hipótese, os autos devem retornar à origem para que as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apresentadas nos aclaratórios opostos, sejam apreciadas. 2 - O comando contido no CPC/2015, art. 1.025 está adstrito à questão exclusivamente de direito, não impondo a esta Corte a análise ou reexame de elementos fáticos-probatórios, providência vedada, em virtude do delineamento constitucional de sua competência. 3 - No caso concreto, verifica-se que, apesar de os requi

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