(DOC. VP 240.6100.1237.8115)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de sentença. Cumulação de ritos. Impossibilidade reconhecida na origem. Revisão. Inviabilidade. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - Na via do recurso especial, o reexame de questão refe rente à impossibilidade de cumulação de ritos na ação de cumprimento de sentença de execução de alimentos diante da ocorrência de tumulto processual é inviável se, para tanto, for necessária a reanálise de circunstâncias fáticas. 2 - Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote