(DOC. VP 240.5270.2966.9488)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Repetição de indébito em fase de liquidação de sentença. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

1 - Repetição de indébito em fase de liquidação de sentença. 2 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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