(DOC. VP 240.5270.2964.7476)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Consórcio. Cerceamento de defesa. Produção de provas. Necessidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote