(DOC. VP 240.5270.2903.8156)

STJ. Processual civil. Tributário. Embargos à execução fiscal. Prescrição. Ilegitimidade passiva. Procedência parcial dos pedidos. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1022. Inexistência. Pretensão de reexame dos fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de embargos opostos à execução fiscal ajuizada pela União objetivando seja reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente e a exclusão do polo passivo. II - Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para reconhecer a ilegitimidade passiva. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. III - A Corte de origem bem analisou a controvérsia com base nos seguintes fundamentos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote