(DOC. VP 240.5270.2824.9946)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Omissão. Ocorrência, em parte.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Ainda que a parte c onsidere insubsistente ou incorreta a fundamentação utilizada, não há necessariamente ausência de manifestação, não estando obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos, desde que os fundamentos utilizados sejam suficientes para embasar a conclusão, como na hipótese. 3 - Omissão observada apenas em relação à ausência de man

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