(DOC. VP 240.5270.2775.4341)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte. Nulidade. Suscitação tardia. Nulidade de algibeira. Emb argos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Os aclaratórios têm finalidade integrativa, por isso não se prestam a revisar questões já decididas para alterar entendimento anteriormente aplicado. 3 - Descabe à parte suscitar nulidade a que tenha dado causa ou para a qual tenha concorrido. 4 - Embargos de declaração rejeitados.

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