(DOC. VP 240.5270.2407.1588)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão.acolhimento. Atuação como mandatário do banco do Brasil. Impedimento. CPC, art. 144, I.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Impedimento firmado com base no art. 144, I, do Código de Processo de Civil. 3 - Embargos de declaração acolhidos para afirmar impedimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote