(DOC. VP 240.5270.2353.0894)
STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta. Ausente manifesto constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote