(DOC. VP 240.5270.2262.6650)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Dano moral. Ausência de comprovação do fato constitutivo do direito da parte. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de Justiça, com base no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu não ter ficado comprovado o fato constitutivo do direito da autora, quanto à alegada configuração do dano moral. 2 - A modificação de tal entendimento demandaria o revol vimento do suporte fático probatório, inviável na via do especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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