(DOC. VP 240.5270.2174.2783)

STJ. Penal e processual. Agravo regimental em habeas corpus. Condenação pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver e fraude processual. Alegação de nulidade. Ausência de defesa técnica. Inversão da ordem dos quesitos. Prejuízo não demonstrado. Dosimetria. Revisão. Supressão de instância. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido. Agravo regimental de fls. 1.279/1.312 não conhecido.

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