(DOC. VP 240.5270.2143.7294)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Estabilidade e permanência comprovadas. Minorante. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa. 2 - No caso, animus associativo e a estabilidade do vínculo estão amplamente demonstrados, sobretudo pela divisão de tarefas e logística para entrega e recebimento do entorpecente. 3 - Para entender de forma diversa e afastar a compreensão da

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