(DOC. VP 240.5270.2135.4520)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cláusula penal. Redução do valor. Reexame de provas. Reexame de claúsula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e nem cláusula contratual. (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Não há omissão na decisão impugnada, pois os fundamentos levantados pela parte foram considerados para embasar o entendimento do julgador. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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