(DOC. VP 240.5270.2117.1800)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Roubo majorado. Violação dos arts. 59, I e II, e 68, ambos do CP. Dosimetria. Fração de aumento na terceira fase. Sobreposição das causas de aumento. Carência de indicação de elementos concretos que demonstrem a maior gravidade do delito. Aplicação do acréscimo de 2/3. Possibilidade. Jurisprudência do STJ. Manutenção da dosimetria efetuada pela corte de origem que se impõe.

Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial e desprover o recurso especial.

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