(DOC. VP 240.5080.2835.1191)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Danos morais. Contrariedade aos arts. 186, 188, I, e 927 do cc e 373, I, do CPC. Discussão acerca da caracterização dos danos morais. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial implicar, necessariamente, o reexame de matéria fático probatória dos autos. 2 - Agravo interno desprovido.

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