(DOC. VP 240.5080.2745.3312)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito do consumidor. Plano de saúde. Doença autoimune. Urticária crônica espontânea (uce). Recusa de cobertura. Medicamento incluído no rol da ans. Ausência de prequestionamento.

1 - Cinge-se a controvérsia em definir a obrigatoriedade de cobertura do medicamento Omalizumabe, conhecido popularmente como Xolair, para paciente portadora de urticária crônica espontânea. 2 - Observa-se que o recurso especial não mereceria, sequer, conhecimento, uma vez que a Corte local não se manifestou quanto aos dispositivos legais apontados como violados no recurso especial sob o enfoque pretendido pela recorrente. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. 3 - No caso dos autos, conform

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote