(DOC. VP 240.5080.2308.2837)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Dissolução de sociedade. Concordância das partes. Resistência. Inexistência. Honorários advocatícios. Ônus da sucumbência. Distribuição. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Discute-se nos autos a possibilidade de condenação dos agravados aos honorários advocatícios de sucumbência. 2 - Na hipótese, rever as premissas adotadas pelo tribunal de origem, que, a partir das circunstâncias fático probatórias, concluiu que não houve vencedor ou vencido na demanda em virtude da concordância das partes quanto à dissolução da sociedade, não sendo possível atribuir os ônus de sucumbência apenas aos agravados, encontra o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agrav

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote