(DOC. VP 240.4271.2922.0370)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade. Abusividade. Vícios do acórdão embargado. Inexistência. Recurso protelatório. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Integrativo rejeitado.

1 - O acórdão embargado não contém «premissa equivocada», não foi omisso, obscuro ou contraditório e, com clareza e coerência, concluiu fundamentadamente que o agravo interno pela incidência das Súmula os 5 e 7 do STJ. 2 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter Documento eletrônico VDA41190766 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): PAULO DI

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