(DOC. VP 240.4271.2849.0362)

STJ. Penal e process ual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria. Culpabilidade, circunstâncias do crime e conduta social. Fundamentação idônea. Agravante prevista no CP, art. 62, I, debatida em plenário. Desnecessidade de quesitação. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem justificou de forma idônea o desvalor concebido aos vetores judiciais da culpabilidade, das circunstâncias do crime e da conduta social, uma vez que (i) o réu agiu de forma premeditada, demonstrando sofisticação e empenho para a prática do delito; (ii) o delito foi praticado com vários disparos de arma de fogo, na residência de terceiros, onde a vítima buscava refugiar-se e (iii) o réu era violento ao cobrar dívidas, empregando ameaças e constrangimentos nas cob

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