(DOC. VP 240.4271.2845.2755)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Pedido. Demissão. Voluntária. Manutenção. Segurado. Contribuição demonstrada. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Hipótese. Tema 1.034. Súmula 568/STJ.

1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos declaratórios por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, ficando patente, em verdade, o intuito infringente da irresignação, que objetivava a reforma do julgado por via inadequada. 2 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicion

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