(DOC. VP 240.4271.2397.1908)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva fundamentada. Ameaças às testemunhas. Reversão do julgado. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático. Via im própria.

1 - Constitui fundamento válido para a custódia preventiva o fato de o réu ter ameaçado testemunhas. 2 - A pretendida revisão do julgado, com vistas a afastar as premissas fáticas assentadas no acórdão impugnado, não se coaduna com os estreitos limites do habeas corpus, ação constitucional de rito célere e cognição sumária. 3 - Agravo regimental desprovido.

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