(DOC. VP 240.4271.2384.0126)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Quatro qualificadoras. Gravidade concreta em cada uma delas. Pleito de redução da pena. Impossibilidade. Elevação da pena-base devidamente justificada, em sede de apelo ministerial. Circunstâncias e consequências do crime. Dolo excessivo.

1 - O fato de o Tribunal ter elevado a pena, amparado nas mesmas circunstâncias judiciais consideradas na sentença, não torna inidônea a fundamentação, uma vez que cabe à instância ordinária, com base nas provas dos autos, fixar a pena que entender devida. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote