Carregando…

(DOC. VP 240.4271.2336.2221)

STJ. Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Incidência da Súmula 182/STJ. Inexistência de vício no julgado.

1 - Em síntese, cuida-se de embargos à execução, objetivando a decretação de nulidade da execução e sua consequente extinção. 2 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 3 - O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, entendeu que a parte embargante não impugnou de forma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote