(DOC. VP 240.4271.2283.4712)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c perdas e danos. Decisão que deu parcial provimento ao recurso especial. Redistribuição dos ônus de sucumbência. Necessidade. Sucumbência recíproca. Honorários fixados individualmente sobre cada condenação.

1 - Ação declaratória de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c perdas e danos. 2 - Quando o recurso especial é provido, deve ser analisada a necessidade de redistribuição dos ônus de sucumbência, com a repartição dos ônus sucumbenciais e arbitramento dos honorários advocatícios, conforme a vitória de cada parte. Precedentes. 3 - No particular, diante da sucumbência recíproca, cada parte deve pagar, aos advogados da parte adversa, honorários advocatícios fix

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote