(DOC. VP 240.4271.2264.7986)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022. Não configuração. Agravo interno não provido.

1 - Da leitura do trecho (e/STJ fls. 671/673), verifica-se que a controvérsia posta restou fundamentadamente decidida, bem como que o laudo pericial foi devidamente examinado pelo Tribunal a quo, concluindo-se em sentido contrário à pretensão da parte. 2 - Assim, à luz da jurisprudência deste e.STJ, a decisão fundamentada não configura negativa de prestação jurisdicional. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote