(DOC. VP 240.4271.2154.2329)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Arguição genérica. Acórdão amparado em fundamentação constitucional. Revisão. Inadequação. Fundamentação. Deficiência. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - A alegação genérica de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia, atrai a aplicação da Súmula 284/STF. 2 - O recurso especial é inadequado para impugnar acórdão amparado em fundamentação de natureza constitucional. 3 - Não se conhece do recurso especial quando o dispositivo apontado como violado não contém comando normativo para sustentar a tese defendida ou infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote