(DOC. VP 240.4271.2105.5325)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão configurada. Retorno dos autos à origem para reapreciação dos embargos de declaração. Provimento negado.

1 - Conforme entendimento do STJ, presente vício de omissão, contradição ou obscuridade, e apontada a violação do CPC, art. 1.022 (CPC) no recurso especial, deve ser anulado o acórdão proferido em embargos de declaração, retornando-se os autos à origem para nova apreciação do recurso. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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