(DOC. VP 240.4161.2801.9443)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura de medicamento oncológico. Abusividade. Acórdão de acordo com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

1 - «Compete ao profissional habilitado indicar a opção adequada para o tratamento da doença que acomete seu paciente, não incumbindo à seguradora discutir o procedimento, mas custear as despesas de acordo com a melhor técnica» (AgInt no REsp. 1.765.668/DF/STJ, Terceira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 6/5/2019). 2 - No âmbito do REsp. 1.733.013/PR/STJ, a Quarta Turma firmou o entendimento (posteriormente ratificado pela Segunda Seção no julgamento dos EREsp 1886929 e EREsp 18897

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