(DOC. VP 240.4161.2658.7751)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Indícios suficientes de risco à ordem pública. Tese de excesso de prazo que se mostra inovadora e desvinculada do caso concreto. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias consideraram que a prisão preventiva do ora agravante seria imprescindível para garantir a ordem pública, impedindo que respondesse à ação penal em liberdade, devido a indícios de contumácia delitiva e à excepcional gravidade concreta dos delitos, na medida em que, além de aparentemente haver perpetrado os graves crimes do art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, e do art. 158,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote