(DOC. VP 240.4161.2614.1192)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Sentença de pronúncia. Omissão. Ocorrência.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. II - No caso, o acórdão que não conheceu do agravo regimental deixou de tratar do pedido de sobrestamento do feito. III - Na espécie, todavia, não há que se falar em suspensão do feito para conferência de documentos na hipótese em que o recurso especial foi inadmitido na origem e as peças necessárias à análise do respectivo agravo não fo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote