(DOC. VP 240.4161.2552.8552)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Prequestionamento. Revisão de provas.

1 - O recurso especial não é conhecido quando as suas razões são deficientemente deduzidas (Súmula 284/STF), quando ausente o prequestionamento da tese (Súmula 211/STJ) e quando a confirmação da tese recursal demandar a revisão do acervo (Súmula 7/STJ). 2 - Recurso especial não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote