(DOC. VP 240.4161.2505.7204)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Inexistência. Embargos manifestamente protelatórios. Multa.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, o que não ocorre no presente caso. 2 - Aclaratórios manifestamente protelatórios ensejam condenação da parte embargante à sanção processual. 3 - Embargos de declaração rejeitados, com multa de 2% do valor atualizado da causa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote