(DOC. VP 240.4161.2467.0510)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Plano de saúde. Recusa de cobertura de medicamento oncológico. Abusividade. Inexistência de omissão. Acórdão no mesmo sentido da jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

1 - Não há falar em erro de fato ou omissão quando a decisão está clara e suficientemente fundamentada, resolvendo integralmente a controvérsia. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pelas partes, quando encontrar motivação satisfatória para dirimir o litígio sobre os pontos essenciais da controvérsia em exame. 2 - As operadoras de plano de saúde têm o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos utilizados para tratamento contra o câncer,

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