(DOC. VP 240.4161.2305.1762)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 157, § 2º. Busca pessoal. Fundadas suspeitas. Paciente encontrado, logo após a prática criminosa, em decorrência do rastreamento do veículo subtraído. Monitoramento do paciente nas adjacências do local. Atitudes incomuns. Ocultação de objetos. Reconhecimento pessoal. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - A busca pessoal é regida pelo CPP, art. 244. Exige-se a presença de fundada suspeita de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, ou, ainda, a medida é válida quando for determinada no curso de busca domiciliar. 2. Na hipótese, verifica-se que os policiais agiram mediante fundada suspeita, pois agiram pontualmente em razão da localização, por meio de rastreador, do automóvel subtraído, logo após o crime, havendo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote