(DOC. VP 240.4161.2230.5546)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame fático probatório. Inviabilidade.

1 - Não se configura ofensa aos arst. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - Demover a conclusão do aresto recorrido acerca do preenchimento dos requisitos para a inversão do ônus probatório (verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora)

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